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APOIO ÀS ARTES    |   

FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES E PROJETOS ARTÍSTICOS

Conheça o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes, os objetivos, as modalidades, os destinatários, as entidades apoiadas e os montantes financeiros atribuídos.
A legislação aplicável encontra-se disponível no final desta página.
Se pretende candidatar-se, aceda à secção Candidaturas Abertas.


| REGIME DE ATRIBUIÇÃO DE APOIOS |


A Direção-Geral das Artes apoia a criação, produção e difusão das artes, bem como a consolidação, qualificação e dinamização das redes de equipamentos culturais. Um dos principais instrumentos de realização dessas duas dimensões correlacionadas da política cultural é o financiamento público de atividades e de projetos que contribuam para projetar nacional e internacionalmente a criatividade e inovação artísticas e desenvolver a sensibilidade e o pensamento crítico das populações, promovendo, assim, a sua qualificação e a coesão social.

Tendo em conta o papel da cultura e, em especial, da área das artes, no desenvolvimento social e económico, bem como a necessidade da convergência de políticas setoriais - aproveitando sinergias e os seus efeitos reprodutivos - foi criado um quadro normativo, regulador dos apoios atribuídos pela Direção-Geral das Artes, que responde à necessidade de consolidação, dinamização e desenvolvimento sustentado das atividades artísticas.

O Decreto-Lei n.o 225/2006, de 13 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 196/ 2008, de 6 de outubro, veio estabelecer o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado a entidades que exerçam actividades de carácter profissional de criação, de programação ou mistas, nas áreas da arquitectura, do design, das artes digitais, das artes plásticas, da dança, da fotografia, da música, do teatro e das áreas de cruzamento artístico, sendo excluídas as actividades que, pela sua natureza ou pelo seu caráter exclusivamente lucrativo, não se inserem nos objetivos de interesse público e de cumprimento do serviço público.


| OBJETIVOS GERAIS |


1. Assegurar o acesso público aos diversos domínios da atividade artística, concorrendo para a promoção da qualidade de vida, da cidadania e da qualificação das populações;
2. Fomentar a descentralização e dinamização da oferta cultural, corrigindo as assimetrias regionais e promovendo a atividade artística como instrumento de desenvolvimento económico e de qualificação, inclusão e coesão sociais;
3. Promover a pesquisa, a experimentação, a criação e a inovação artísticas;
4. Fomentar a partilha de responsabilidades do Estado com os agentes culturais, nomeadamente através das autarquias locais e outras entidades, públicas e privadas, de modo a estimular os investimentos locais na criação, produção e difusão das artes;
5. Consolidar as entidades e atividades profissionais de criação, de programação e mistas, valorizando a sua missão;
6. Promover a qualificação dos artistas portugueses e estrangeiros com residência fiscal em Portugal;

7. Estimular a residência artística de entidades de criação;

8. Incentivar a produção artística em rede;
9. Valorizar a rede de cineteatros e outros equipamentos culturais, apoiando uma programação regular de qualidade, que compreenda uma dimensão educativa;
10. Promover a produção de publicações e outros materiais de difusão ou divulgação das artes, em suporte digital, em linha ou impressos;
11. Articular as artes com outras áreas setoriais, designadamente educação, ciência e tecnologia, ambiente e ordenamento do território, turismo e solidariedade social.


| OBJETIVOS ESPECÍFICOS POR ÁREA ARTÍSTICA |


Os modelos de apoio às artes visam ainda, para além do cumprimento dos objetivos gerais identificados acima, a preservação, valorização e promoção dos aspetos fundamentais de cada uma das seguintes áreas artísticas.

ARQUITETURA

Preservação, valorização e promoção da cultura arquitetónica e a sua prática enquanto ato artístico.

ARTES DIGITAIS

Preservação, valorização e promoção de projetos que privilegiam processos e resultados interativos.

ARTES PLÁSTICAS

Preservação, valorização e promoção da cultura visual contemporânea, a atividade expositiva e os novos meios.

DANÇA

Preservação, valorização e promoção da composição e o património coreográficos.

DESIGN

Preservação, valorização e promoção da cultura do design e a sua prática enquanto ato artístico.

FOTOGRAFIA

Preservação, valorização e promoção da cultura fotográfica, a sua prática enquanto ato artístico e os novos meios.

MÚSICA

Preservação, valorização e promoção do património musical e a composição portuguesa.

TEATRO

Preservação, valorização e promoção do património teatral, a encenação e a escrita dramática em língua portuguesa.

CRUZAMENTOS DISCIPLINARES

Preservação, valorização e promoção do encontro e a relação entre diferentes disciplinas artísticas, na criação e na programação, incluindo intersecções com as ciências e as tecnologias.


| TIPOS E MODALIDADES DE APOIO |


APOIO DIRETO | QUADRIENAL

Os apoios quadrienais, cujas candidaturas são apresentadas de quatro em quatro anos, destinam-se a entidades de criação, a entidades de programação e a entidades mistas, nas áreas da arquitetura, do design, das artes digitais, das artes plásticas, da dança, da fotografia, da música, do teatro e das áreas de cruzamento artístico. Podem candidatar-se a esta modalidade de apoio as entidades que preencham os seguintes requisitos: a) Ter à data de apresentação da candidatura, pelo menos, seis anos de atividade profissional continuada e ter beneficiado de apoio financeiro do Ministério da Cultura durante um período mínimo de três anos; b) Ter instalações próprias para os fins a que se destina, ou possibilidade de utilização regular de instalações através de cedência gratuita, arrendamento ou concessão, para apresentação das suas atividades.

APOIO DIRETO | BIENAL

Os apoios bienais destinam-se a entidades de criação, entidades de programação e entidades mistas, nas áreas da arquitetura, do design, das artes digitais, das artes plásticas, da dança, da fotografia, da música, do teatro e das áreas de cruzamento artístico. Podem candidatar-se a esta modalidade de apoio as entidades que tenham, pelo menos, três anos de atividade profissional continuada na data de apresentação da candidatura.

APOIO DIRETO | ANUAL

Os apoios anuais destinam-se a entidades de criação, a entidades de programação e a entidades mistas, nas áreas da arquitetura, do design, das artes digitais, das artes plásticas, da dança, da fotografia, da música, do teatro e das áreas de cruzamento artístico. Podem candidatar-se a esta modalidade de apoio as entidades que tenham, pelo menos, dois anos de atividade profissional continuada na data de apresentação da candidatura.

APOIO DIRETO | PONTUAL

Os apoios pontuais destinam-se a projetos de natureza pontual, nas áreas da arquitetura, do design, das artes digitais, das artes plásticas, da dança, da fotografia, da música, do teatro e das áreas de cruzamento artístico. Podem candidatar-se a esta modalidade de apoio entidades de criação, entidades de programação, entidades mistas, grupos informais e pessoas singulares.

APOIO INDIRETO | ACORDOS TRIPARTIDOS

Acordos tripartidos celebrados entre o Ministério da Cultura, através da DGArtes, autarquia local e entidade de criação ou entidade de programação ou entidade mista.

APOIO À INTERNACIONALIZAÇÃO

+ Candidaturas abertas até 31 de agosto de 2016

Apoio destinado ao desenvolvimento de projetos artísticos no estrangeiro por entidades de criação, entidades de programação, entidades mistas, grupos informais e pessoas singulares, de nacionalidade portuguesa ou não, com residência fiscal em Portugal continental e que aqui exerçam maioritariamente a sua atividade.

APOIO AO ASSOCIATIVISMO CULTURAL

Apoio atribuído anualmente (as candidaturas decorrem durante o mês de dezembro) a bandas de música, filarmónicas, escolas de música, tunas, fanfarras, ranchos folclóricos e outras agremiações culturais que se dediquem à atividade musical, constituídas em pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos. O apoio reveste a natureza de subsídio, não reembolsável, em valor equivalente ao imposto de valor acrescentado (IVA), pago e suportado pelas referidas entidades - que não confira direito a dedução, em cada ano orçamental - na aquisição de instrumentos de música, respetivo material consumível, fardamentos e trajes destinados ao seu uso exclusivo (com exceção da aquisição de instrumentos elétricos e eletrónicos).

+ Saiba mais sobre o apoio ao associativismo cultural

APOIO ÀS ORQUESTRAS REGIONAIS

A DGArtes atribui apoio financeiro bienal à Associação Norte Cultural, responsável pela Orquestra do Norte; à Associação Musical das Beiras, responsável pela Orquestra Filarmonia das Beiras; e à Associação Musical do Algarve, responsável pela Orquestra do Algarve. O incentivo à criação, desenvolvimento e manutenção destas orquestras são os principais objetivos deste programa de apoio, o qual pretende contribuir para uma maior estabilidade e consolidação das mesmas, assegurando mecanismos indispensáveis à profissionalização dos seus músicos, ao desenvolvimento de projetos de preservação, divulgação, descentralização e difusão da música erudita, de enquadramento dos jovens músicos e de sensibilização de novos públicos.

+ Saiba mais sobre o apoio às orquestras regionais

PEGADA CULTURAL - ARTES E EDUCAÇÃO

O Programa "Pegada Cultural - Artes e Educação" resultou de uma parceria entre a DGArtes e o Conselho das Artes da Noruega no âmbito do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2009-2014 e teve como objetivos estimular a atividade artística em contexto escolar, estimulando a oferta e a procura de programas artísticos com abordagens inovadoras ao tema da arte e educação. Através da atribuição de apoios financeiros a projetos com implementação até 2016, este programa estimulou o desenvolvimento de sinergias entre entidades artísticas portuguesas e os países doadores (Islândia, Liechtenstein e Noruega), escolas e agentes locais nacionais.

+ Saiba mais sobre o Programa Pegada Cultural - Artes e Educação


| PROGRAMAS DE APOIO |


Conheça cada um dos Programas de Apoio da DGArtes, utilizando o menu de navegação deste site (subitems do menu 'Apoio às Artes', à esquerda do écran).


| ENTIDADES APOIADAS |


+ Entidades apoiadas e montantes financeiros atribuídos em 2015
+ Entidades apoiadas e montantes financeiros atribuídos até junho de 2016
(lista breveente disponível)

| LEGISLAÇÃO APLICÁVEL |


+ Decreto-Lei n.º 196/2008, de 6 de outubro
Primeira alteração ao Regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes, através do Ministério da Cultura aprovado pelo Decreto-Lei n.º 225/ 2006, de 13 de novembro.

+ Portaria n.º 1189-A/2010 de 17 de novembro
Primeira alteração do Regulamento das Modalidades de Apoio às Artes, aprovados pela Portaria n.º 1204-A/2008, de 17 de outubro.

+ Regulamento de Apoio à Internacionalização das Artes
Regulamento de Apoio à Internacionalização das Artes, aprovado em anexo à Portaria n.º 58/2012 de 13 de março.











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