A DGARTES publica pela 1ª vez uma declaração anual, prevista no  Decreto-Lei n.º 103/2017, de 24 de agosto, que estabelece os programas de apoio a abrir no ano seguinte, e respetivo prazo limite de abertura, antecipando informação essencial às entidades que procuram apoio financeiro para a realização de projetos artísticos profissionais.

No âmbito do processo de revisão do modelo de apoio às artes, que o Ministério da Cultura tem promovido ao longo de 2017 através da Direção-Geral das Artes, terminou no passado dia 29 de setembro o período de consulta pública dos dois regulamentos que densificam, por um lado, o perfil, os critérios de avaliação, os domínios de atividade e as características operacionais dos programas de apoio a implementar doravante e, por outro lado, explicitam o funcionamento das comissões que apreciam as candidaturas aos financiamentos públicos e das comissões que avaliam a aplicação destes financiamento